Bill C-11, ou o Lei de transmissão on-line, limpou a câmara alta não eleita do parlamento canadense com 52 votos a 16 e uma abstenção. Com a aprovação do Senado, o projeto só precisa da anuência real do governador-geral para virar lei.
A legislação visa colocar empresas como Spotify, Disney+ e outras plataformas de streaming online sob a supervisão do regulador de transmissão CRTC e mantê-las de acordo com os requisitos canadenses de conteúdo que se aplicam aos canais de TV e rádio.
Foi proposto pelo governo liberal do primeiro-ministro Justin Trudeau no ano passado e aprovado na câmara baixa do parlamento em junho, com o apoio da oposição Novos Democratas e do Bloco Quebecois.
O governo diz que a legislação garantirá que os serviços de streaming online promovam músicas e histórias canadenses e apoiem os empregos canadenses.
Os opositores, incluindo o principal partido conservador da oposição do Canadá, criticaram o projeto de lei como uma medida exagerada que afetaria a liberdade de expressão e escolha na internet.
O YouTube disse que não se opõe totalmente ao projeto de lei, mas levantou preocupações sobre seu impacto no conteúdo gerado pelo usuário. A plataforma de vídeo diz que a lei a obrigaria a recomendar conteúdo canadense em sua página inicial, em vez de vídeos adaptados aos interesses específicos de um usuário.
O ministro do Patrimônio, Pablo Rodriguez, que apresentou o projeto de lei em fevereiro de 2022, diz que as mudanças se destinam a programas comerciais transmitidos online e não se aplicam a criadores de conteúdo individuais.
Assim que se tornar lei, o CRTC desenvolverá e implementará regulamentos para serviços de transmissão tradicionais e online.