A COPPA exige que os serviços on-line destinados a crianças menores de 13 anos obtenham permissão dos pais antes de coletar as informações pessoais da criança. A lei também permite que os pais solicitem a exclusão dos dados de seus filhos.
A empresa havia prometido inicialmente excluir os dados de voz mediante solicitação e limitar o acesso a eles. No entanto, a Federal Trade Commission (FTC) descobriu que, até setembro de 2019, a Amazon manteve as gravações e transcrições das crianças por tempo indeterminado. Além disso, a FTC descobriu que a Amazon não conseguiu excluir transcrições por um período significativo e ainda retinha informações de voz e dados de geolocalização.
Os reguladores na denúncia disseram que a empresa violou a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças, retendo as gravações de voz de Alexa de jovens indefinidamente e usando os dados para fins comerciais, como treinar seu algoritmo para entender as crianças.
A Amazon respondeu às alegações da FTC dizendo que “discorda” e decidiu seguir em frente.
A empresa sustenta que Amazon Kids foi criado com os regulamentos da COPPA em mente e que os pais têm métodos simples para remover gravações e transcrições da web. Além disso, a empresa se comprometeu a excluir perfis de crianças inativas após 18 meses para atender à preocupação da FTC sobre a retenção de dados.
De acordo com o acordo proposto, a Amazon terá que excluir gravações de voz, dados de localização exata de crianças e contas Alexa inativas pertencentes a crianças. O acordo também impede que a Amazon forneça informações falsas sobre como gerencia gravações de voz, dados de localização e dados de crianças.
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